Termos de uso
Última atualização: abril de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao assinar a Biblioteca Insubmissa ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer das condições aqui estabelecidas, não realize a assinatura.
2. O serviço
A Biblioteca Insubmissa é um serviço de assinatura literária que consiste no envio periódico de obras selecionadas — com foco em livros censurados, perseguidos e historicamente silenciados — operado pela Ímã Editorial Ltda, CNPJ nº 10.922.875/0001-02.
O serviço é oferecido exclusivamente em território nacional (Brasil) e destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.
3. Planos e preços
Os planos, periodicidades e preços vigentes estão disponíveis na página de assinatura do site.
- A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, mediante cobrança no cartão cadastrado via Stripe
- Você será notificado por e-mail antes de cada renovação
- O valor cobrado mensalmente no cartão de crédito será o que foi contratado na data da assinatura, independentemente de promoções posteriores, durante os 12 (doze) primeiros meses de vigência
- Após esse período, os editores podem, a seu critério, reajustar o valor para adequação a variações inflacionárias ou ao custo dos insumos gráficos, mediante comunicação prévia de 30 dias por e-mail
4. Cadastro e responsabilidades do assinante
Para assinar, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, endereço de entrega e CPF. Você é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Guardar suas credenciais de acesso com sigilo
- Comunicar qualquer alteração de endereço antes do despacho da remessa do mês corrente
Não nos responsabilizamos por entregas frustradas decorrentes de endereço incorreto ou desatualizado fornecido pelo assinante.
5. Pagamento
O pagamento é processado de forma segura pelo Stripe. Aceitamos cartões de crédito das bandeiras informadas no momento do checkout.
- Em caso de falha na cobrança, tentaremos processar o pagamento por até 2 (duas) vezes antes de suspender temporariamente a assinatura
- Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores
6. Entrega
Os envios são realizados por meio de nossa plataforma de logística, em parceria com as transportadoras disponíveis para o CEP do assinante. Os prazos estimados são informados no momento da compra e podem variar conforme a região.
- O rastreamento do pedido é disponibilizado por e-mail após o despacho
- Não nos responsabilizamos por atrasos causados por greves, desastres naturais, problemas com transportadoras ou restrições logísticas fora do nosso controle
- Em caso de extravio ou dano no transporte, o assinante deve nos comunicar em até 7 dias após o prazo de entrega estimado
7. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira cobrança, sem qualquer custo, com reembolso integral.
Caso os volumes do período em questão já tenham sido recebidos pelo assinante ou tenham sido postados por nós, o reembolso fica condicionado à devolução dos livros em bom estado, por conta e responsabilidade do assinante. O reembolso será processado após a confirmação do recebimento da devolução em nosso endereço.
Para exercer esse direito, entre em contato com assinantes@bibliotecainsubmissa.com.br informando o assunto "Arrependimento — Biblioteca Insubmissa".
8. Devoluções e substituições
A Biblioteca Insubmissa aceita devoluções exclusivamente nos casos em que o exemplar apresente defeitos de impressão ou problemas técnicos de fabricação que comprometam sua leitura.
Nesses casos, o volume será substituído por um exemplar idêntico. Na impossibilidade de reposição — por esgotamento de estoque —, o assinante poderá escolher um volume de edição anterior da Biblioteca Insubmissa como substituição.
Não aceitamos devoluções motivadas por discordância com o conteúdo editorial das obras selecionadas. Ao assinar, o leitor reconhece a proposta curatorial da Biblioteca Insubmissa descrita na cláusula 10.
9. Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento para as próximas renovações. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago.
- Solicitações de cancelamento devem ser feitas com pelo menos 5 dias úteis de antecedência à data de renovação para evitar a cobrança do ciclo seguinte
- Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamentos após o início de um novo período pago, exceto nos casos previstos no item 7 (arrependimento) ou por falha na prestação do serviço
10. Curadoria editorial e natureza do conteúdo
A seleção das obras é feita com total autonomia editorial pela equipe da Biblioteca Insubmissa. Não garantimos a inclusão de títulos específicos solicitados pelo assinante, salvo em planos ou edições temáticas com curadoria personalizada expressamente descritas.
Por sua própria natureza, a Biblioteca Insubmissa publica obras que foram historicamente censuradas, perseguidas ou suprimidas — textos que desafiaram consensos, incomodaram poderes e dividiram opiniões. O assinante está ciente de que parte do acervo pode conter ideias, linguagem ou perspectivas com as quais discorde.
Ao mesmo tempo, a curadoria da Biblioteca Insubmissa pauta-se por princípios éticos inegociáveis. Não publicaremos, em nenhuma hipótese, obras que proponham, defendam ou normalizem:
- A exploração sexual de crianças e adolescentes
- O ódio, a perseguição ou a eliminação de grupos humanos com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica identitária
- Ideologias que afirmem a superioridade de um segmento da humanidade sobre os demais, incluindo o nazismo, o fascismo e congêneres
- A violência como meio legítimo de dissolução de regimes democráticos ou de instauração de qualquer forma de totalitarismo
A distinção que nos guia é aquela entre obras que perturbam o leitor — e que por isso foram silenciadas — e obras que instrumentalizam o discurso para causar dano real a pessoas ou à democracia. Os primeiros nos interessam. Os segundos, não.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Ímã Editorial Ltda e protegido pela legislação autoral brasileira. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
12. Limitação de responsabilidade
A Ímã Editorial Ltda não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do serviço, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. Nossa responsabilidade está limitada ao valor da mensalidade paga no período em que o problema ocorreu.
13. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.
14. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações:
- E-mail: assinantes@bibliotecainsubmissa.com.br
- Atendimento: segunda a sexta, das 10h às 18h
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.